Termos de Uso

1. Objeto e Escopo do Serviço

O Dinezy é uma plataforma digital desenvolvida pela Intello Technology LTDA (CNPJ: 64.567.838/0001-44), situada na Avenida Tancredo Neves, 002539, Edif Ceo Salvador Shopping, Torre Londres, Sala 2609, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP: 41820-021, que oferece soluções tecnológicas para o setor alimentício, incluindo:

• Cardápio digital interativo
• Sistema de pedidos online
• Automações para WhatsApp Business
• Sistema de cupons e promoções
• Relatórios gerenciais e analytics
• Integrações com plataformas de delivery e pagamento

A plataforma está disponível através de ambiente web, aplicativo mobile PWA e API, atendendo dois perfis principais: Estabelecimentos (B2B) e Usuários Finais/Consumidores (B2C).

2. Definições

Plataforma:

O conjunto de serviços, aplicações e ferramentas do Dinezy.

Estabelecimento:

Restaurante, lanchonete ou empresa do setor alimentício que contrata os serviços.

Usuário Final:

Cliente do estabelecimento que acessa cardápios e faz pedidos.

Conta/Admin:

Perfil administrativo do estabelecimento na plataforma.

Colaborador:

Funcionário do estabelecimento com acesso limitado à plataforma.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta como Estabelecimento, é necessário:

• Ser pessoa jurídica legalmente constituída
• Fornecer dados verídicos da empresa (razão social, CNPJ, endereço)
• Designar um responsável legal com autoridade para representar a empresa
• Validar e-mail e telefone/WhatsApp

Usuários finais podem navegar pelos cardápios sem cadastro. Cadastro opcional pode ser necessário para programas de fidelidade ou funcionalidades específicas.

4. Acesso, Disponibilidade e Suporte

A plataforma opera em modelo "best effort" com disponibilidade de 24/7, podendo haver interrupções para manutenções programadas com aviso prévio.

Requisitos técnicos: Conexão estável com internet, dispositivos compatíveis, navegadores atualizados.

Suporte: Disponível via e-mail, chat e WhatsApp em horário comercial.

5. Planos, Preços e Pagamentos

Os planos são oferecidos com recorrência mensal ou anual, com cobrança antecipada. Tributos incidentes conforme legislação aplicável.

Período de teste gratuito: Disponível por tempo limitado com funcionalidades restritas.

Inadimplência: Em caso de atraso no pagamento, a conta pode ser suspensa após notificação, com reativação mediante regularização.

6. Cancelamento e Rescisão

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com efeito ao final do período pago. Backup de dados disponível por 30 dias após cancelamento.

A rescisão por violação dos termos será comunicada por escrito, com prazo para correção quando aplicável.

7. Regras de Uso e Proibições

É estritamente proibido:

• Uso para fins ilícitos ou abusivos
• Envio de SPAM ou mensagens não autorizadas
• Tentativas de engenharia reversa ou sobrecarga do sistema
• Publicação de conteúdo discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros
• Uso automatizado não autorizado (scraping, bots)

8. Conteúdo do Usuário/Estabelecimento

O Estabelecimento é integralmente responsável por todo conteúdo publicado (imagens, textos, preços, ofertas), garantindo que possui os direitos necessários.

O Estabelecimento concede licença limitada para que a plataforma exiba e armazene o conteúdo para prestação do serviço.

9. Integrações de Terceiros

Para integrações com WhatsApp Business, gateways de pagamento e plataformas de delivery, o Estabelecimento deve:

• Manter credenciais e autorizações válidas
• Cumprir políticas específicas (como opt-in do WhatsApp)
• Responsabilizar-se por conformidade com termos de terceiros

10. Prestação de Serviços Financeiros

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A Intello Technology LTDA atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.

O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro e de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., nos termos da regulamentação vigente.

Dúvidas sobre os serviços financeiros e de pagamento podem ser enviadas ao Asaas pelo 0800 009 0037 ou pelo e-mail contato@asaas.com.br.

11. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma, marcas e tecnologia pertencem à Intello Technology LTDA. É vedada reprodução, cópia ou criação de obras derivadas.

Feedback e sugestões dos usuários podem ser utilizados livremente pela plataforma para melhorias e desenvolvimentos.

12. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está", sem garantias expressas ou implícitas. A responsabilidade da Intello Technology é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. O foro competente é o de Salvador/BA, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

Alterações nestes termos serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias. A continuidade do uso implica aceitação das modificações.

Para comunicações oficiais:
E-mail: contato@intello.com.br
Endereço: Avenida Tancredo Neves, 002539, Edif Ceo Salvador Shopping, Torre Londres, Sala 2609, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP: 41820-021